EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS – ABSOLVIÇÃO – NECESSIDADE – DESOBEDIÊNCIA – CRIME NÃO APERFEIÇOADO – RECURSO PROVIDO
08/07/2022 22:59 0
Publicações
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA
08/07/2022 22:53 0
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JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS GRAVAM IMÓVEL DOADO: IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE.
06/07/2022 17:52 0
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JURIS: MERCÂNCIA DE ENTORPECENTES - GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO
01/07/2022 12:25 0
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E CONJECTURAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA
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O TORTUOSO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
01/07/2022 12:14 0
O atual e obsoleto processo penal brasileiro, surgiu em meio a segunda guerra mundial, criado por Getúlio Vargas no Estado Novo em 1941. De início, é importante salientar que o processo penal é deflagrado quando há conflito entre indivíduo e...
